Empresas apostam em compliance ambiental para fortalecer práticas sustentáveis

Empresas apostam em compliance ambiental para fortalecer práticas sustentáveis

Em um cenário global cada vez mais pautado pela sustentabilidade, o direito ambiental ganhou relevância estratégica dentro das organizações públicas e privadas. Por outro lado, no Brasil, a complexidade das normas ambientais exige das empresas um alto nível de atenção jurídica para garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação e não gerem impactos negativos ao meio ambiente. Nesse contexto, o compliance ambiental corporativo surge como um instrumento essencial de governança, prevenção de riscos e fortalecimento da reputação empresarial.

A advogada Letícia Diniz Guimarães, mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC) e doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que o papel do advogado especialista em direito ambiental nunca foi tão necessário. Portanto, “A legislação ambiental brasileira é uma das mais complexas do mundo, além de ser dinâmica e numerosa. O acompanhamento técnico qualificado é indispensável para que empresas operem dentro da legalidade e evitem sanções administrativas, civis e penais, tanto para a empresa quanto para seus dirigentes e alta liderança”, pontua.

Letícia atua há mais de nove anos com foco no direito ambiental, tendo exercido funções de alta responsabilidade em corporações multinacionais, como a Yara Brasil Fertilizantes S.A., e é referência em temas ligados à responsabilidade civil do Estado e à tutela inibitória ambiental. Para ela, a figura do advogado ambientalista precisa ir além da simples consultoria jurídica. Além disso, “É preciso entender os impactos das atividades empresariais sobre os ecossistemas e traduzir isso em políticas internas, treinamentos, protocolos de ação e instrumentos de controle efetivos.”

O que é o compliance ambiental corporativo?

O termo “compliance” remete à ideia de estar em conformidade com leis, normas e regulamentos. No campo ambiental, o conceito se amplia para abarcar não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também o alinhamento da empresa a princípios éticos e boas práticas de sustentabilidade, bem como na atuação preventiva e não só corretiva.

Um programa de compliance ambiental eficaz envolve uma série de etapas que vão desde o mapeamento de riscos e a identificação das exigências legais aplicáveis à atividade empresarial, até a implementação de processos de auditoria, treinamento de funcionários, estabelecimento de metas de desempenho ambiental e criação de canais de denúncia. Além disso, inclui o monitoramento contínuo e a adoção de tecnologias para garantir a rastreabilidade e a transparência das ações ambientais da companhia.

Sustentabilidade a longo prazo

Letícia ressalta que o compliance ambiental é tanto uma ferramenta jurídica quanto um diferencial competitivo: “Empresas que internalizam o compliance ambiental não estão apenas evitando multas ou embargos. Elas estão construindo uma cultura institucional que valoriza o meio ambiente, posiciona sua imagem perante consumidores, parceiros e investidores e garante sustentabilidade a longo prazo”.

No Brasil, a legislação ambiental é extensa e envolve uma gama de normas federais, estaduais e municipais. Há leis específicas para temas como uso da água, licenciamento ambiental, resíduos sólidos, áreas de proteção, fauna, flora, qualidade do ar, entre outras. Além disso, os órgãos fiscalizadores possuem competência ampla para aplicar sanções que vão desde advertências e multas até a suspensão de atividades.

“Um único erro de interpretação normativa ou um processo de licenciamento mal conduzido pode resultar em penalidades severas, inclusive no âmbito criminal, além de danos reputacionais difíceis de reverter. Por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental”, alerta Letícia.

Ela também destaca que a atuação do advogado ambiental não se restringe ao setor privado. “O direito ambiental é transversal. Ele se aplica a municípios, instituições públicas, empresas de todos os portes e setores. Por isso, a especialização e o conhecimento técnico aprofundado são exigências mínimas para quem deseja atuar de forma responsável e estratégica nessa área”, informa a especialista.

Sustentabilidade como valor institucional

Cada vez mais, consumidores e investidores valorizam empresas que adotam critérios ESG (Environmental, Social and Governance). Nesse sentido, o compliance ambiental funciona como uma ponte entre os compromissos institucionais, a observância à legislação vigente e a efetivação de práticas sustentáveis.

Por exemplo, “A pressão por práticas sustentáveis já não vem apenas de órgãos reguladores. Ela parte da sociedade, do mercado financeiro, de clientes e parceiros comerciais. As empresas que não se adaptarem a esse novo paradigma correm o risco de se tornarem obsoletas ou de enfrentarem graves crises reputacionais e operacionais”, avalia Letícia.

Ela acrescenta que o sucesso de um programa de compliance ambiental depende diretamente do envolvimento da alta liderança. Ou seja, “É preciso que a governança esteja comprometida com a pauta ambiental e que isso seja refletido em todos os níveis da organização.”

Compliance ambiental aliado à tecnologia

Com a evolução tecnológica, surgem novas possibilidades para fortalecer a governança ambiental nas empresas. Portanto, ferramentas de inteligência artificial, sistemas integrados, big data e blockchain vêm sendo incorporadas aos programas de compliance para garantir maior precisão, agilidade e segurança na análise de dados ambientais.

“Estamos vivendo uma transição importante na forma como o compliance ambiental é estruturado. A tecnologia permite monitoramentos em tempo real, análises preditivas e controle de indicadores ambientais com mais confiabilidade. O advogado especialista precisa estar atualizado com essas novas ferramentas para oferecer assim, as soluções modernas e eficazes”, defende Letícia.

O papel da educação e da formação continuada nas empresas

Além de sua atuação jurídica, Letícia carrega uma sólida formação pedagógica — é licenciada em Pedagogia, psicopedagoga e doutoranda em Educação na linha de Formulação de Políticas Públicas. Com essa bagagem interdisciplinar, ela defende que a educação ambiental nas organizações deve ser contínua e estratégica, voltada não apenas à adequação normativa, mas à construção de uma cultura corporativa baseada na sustentabilidade.

Nesse contexto, ganham destaque os treinamentos jurídicos voltados à capacitação de colaboradores, gestores e coordenadores de unidades operacionais, com o objetivo de esclarecer assim, a responsabilidade do papel de cada profissional na aplicação das diretrizes ambientais e no cumprimento das obrigações legais no cotidiano da operação.

“A legislação ambiental brasileira é extremamente técnica e, muitas vezes, distante do cotidiano de quem está na linha de frente. É por isso que os treinamentos precisam traduzir o conteúdo jurídico para a linguagem prática das operações, mostrando o impacto direto de cada conduta no meio ambiente e no risco institucional da empresa”, explica Letícia.

Educação e participação

A princípio, Esses treinamentos abordam temas como responsabilidade ambiental cível, administrativa e criminal, processos ambientais, organização e divisão de poderes e competências entre os órgãos e entes do Poder Público, licenciamento ambiental, prevenção de passivos ambientais, boas práticas, além de temas como ética e integridade nas relações com órgãos fiscalizadores em rodas de discussão, dinâmicas e partes expositivas.

Segundo a advogada, o envolvimento das lideranças é decisivo para que os programas de compliance ambiental sejam eficazes. “Não se trata apenas de formar especialistas ambientais. É fundamental que os coordenadores, supervisores e gestores compreendam sua responsabilidade legal e institucional, e que assumam o papel de agentes multiplicadores de boas práticas dentro das unidades e equipes”, declara a especialista.

A formação continuada também reforça o papel estratégico do compliance como ferramenta de governança e perenidade dos negócios. Ao estimular a reflexão crítica, o engajamento coletivo e o fortalecimento da consciência socioambiental, os treinamentos deixam de ser apenas uma obrigação corporativa e passam a integrar a identidade da organização. “Quando as pessoas compreendem o porquê das normas, os impactos das suas ações e como elas contribuem para o desenvolvimento sustentável, o resultado é uma mudança genuína de cultura. E cultura não se impõe: se constrói com educação e participação”, finaliza Letícia.

Sobre a profissional:

Letícia Diniz Guimarães é advogada com Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC). Atualmente, é doutoranda em Educação, na linha de pesquisa em Formulação de Políticas Públicas, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com mais de nove anos de atuação na advocacia, Letícia construiu uma carreira consolidada na área do Direito Ambiental. Atua como advogada especialista sênior na Yara Brasil Fertilizantes S.A., multinacional do setor, onde desenvolve ampla experiência em compliance ambiental corporativo e estratégias jurídicas aplicadas ao setor produtivo.

Além da trajetória jurídica e acadêmica, Letícia também coordenou equipes e projetos por sete anos na organização internacional Children’s International Summer Villages (CISV), reafirmando seu compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento de jovens. Também é licenciada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e possui pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade FAMART.

Fotos: Freepik / Divulgação

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