Pequenas e médias empresas não podem ignorar compliance e governança

Pequenas e médias empresas não podem ignorar compliance e governança

Ao longo da minha carreira, tanto na advocacia como na atuação em compliance, governança e gestão de riscos no Brasil, acompanhei de perto os desafios enfrentados por empresários que, muitas vezes, estavam mais focados no crescimento do negócio do que na construção de uma base sólida para sustentá-lo. E, acredite, negligenciar essa base pode custar muito caro.

É comum que o empresário acredite que compliance, governança corporativa e gestão de riscos jurídicos sejam assuntos restritos às grandes corporações. Mas a verdade é que esses pilares são ainda mais essenciais para negócios menores, que geralmente não contam com uma estrutura robusta de departamentos jurídicos ou financeiros capazes de lidar, de forma preventiva, com as inúmeras exigências legais e regulatórias.

Ao longo da minha trajetória, vi empresas que cresceram rapidamente sem a devida atenção à formalização dos seus processos, contratos ou regras internas. O resultado? Litígios, multas, perda de negócios e, em alguns casos, o fechamento da própria empresa. E não estou falando apenas de casos no Brasil. Nos Estados Unidos, os custos com demandas judiciais e não conformidade regulatória são ainda mais altos.

Para se ter uma ideia, uma pesquisa recente da U.S. Chamber of Commerce revelou que as pequenas empresas gastam, em média, cerca de US$ 50 mil por funcionário por ano apenas para cumprir requisitos regulatórios. Além disso, o custo proporcional de um litígio para uma pequena empresa chega a ser até sete vezes maior do que para uma grande companhia. Esses números refletem exatamente o que observo no dia a dia dos meus clientes e reforçam uma verdade que precisa ser dita: prevenir é sempre mais barato do que remediar.

É aqui que entra o papel do compliance e da governança. Compliance significa, na prática, estar em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao seu negócio. Vai além de simplesmente evitar multas; é sobre construir credibilidade, proteger a reputação da empresa e garantir que todos — desde os sócios até os colaboradores — saibam exatamente como agir dentro dos padrões éticos e legais.

Governança corporativa, por sua vez, é o que sustenta o negócio no médio e longo prazo. Trata-se da definição clara de papéis, responsabilidades, processos de tomada de decisão e, sobretudo, transparência. É o que separa empresas amadoras de empresas profissionais, independentemente do porte.

E quando falamos de gestão de riscos jurídicos, estamos nos referindo à capacidade de antecipar, mapear e mitigar situações que possam gerar prejuízos legais e financeiros. Isso inclui desde cláusulas mal elaboradas em contratos, que podem gerar obrigações desproporcionais, até o desconhecimento de legislações locais que impactam diretamente as operações da empresa.

Durante minha atuação, percebi que uma das maiores fragilidades dos pequenos empresários está justamente na assessoria contratual. Muitos assinam contratos sem entender exatamente suas obrigações e riscos, ou utilizam modelos prontos da internet, sem qualquer adequação às especificidades do seu negócio. E é aí que mora o perigo. Um contrato mal redigido não protege; ele, na verdade, pode se transformar na principal fonte de litígio.

O propósito é justamente oferecer às pequenas e médias empresas uma estrutura de suporte jurídico e de compliance que seja viável, acessível e, principalmente, eficiente. Eu acredito profundamente que negócios bem estruturados juridicamente, além de evitar problemas, crescem mais rápido e de forma mais segura.

Quando o empresário entende quais são seus riscos e como mitigá-los, ele ganha tranquilidade para focar no que realmente importa: inovar, vender, gerar empregos e expandir. A blindagem jurídica e a governança não são custos, são investimentos que protegem o presente e garantem o futuro da empresa.

Se eu pudesse deixar uma mensagem final para qualquer empreendedor, seja ele brasileiro, americano ou de qualquer nacionalidade, ela seria simples e direta: o risco que você não enxerga é sempre o que mais ameaça seu negócio. E a melhor estratégia para enfrentá-lo é ter informação, orientação especializada e processos bem estruturados. Compliance, governança e gestão de riscos não são luxo. São necessidade. E quanto antes você começar, maiores serão seus resultados e sua segurança.

Conheça a autora:

Paula Curvelo Gonçalves é advogada, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Carangola/MG – Faculdades Doctum, com especialização em Direito Civil e Processo Civil pela mesma instituição. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde novembro de 2017, possui 12 anos de experiência profissional, com atuação destacada no Direito Civil.

Ao longo de sua trajetória, também acumulou sólida experiência na área extrajudicial, fruto de sua atuação como Oficial de Registro Civil e Tabeliã. É especialista em Direito Civil e Processo Civil e possui experiência relevante nas áreas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

Fotos: Freepik / Divulgação

Por: Paula Curvelo Gonçalves

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