Direito Ambiental: entre o desenvolvimento e a preservação

Direito Ambiental: entre o desenvolvimento e a preservação

Em tempos de emergência climática e transformações aceleradas no setor produtivo, o Direito Ambiental emerge como uma das áreas mais estratégicas do cenário jurídico contemporâneo. Muito além de um campo técnico ou regulatório, trata-se de um ramo essencial para garantir que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a sustentabilidade e assim também, com a responsabilidade socioambiental.

Profissionais como a advogada Letícia Diniz Guimarães têm se destacado ao unir conhecimento jurídico robusto com uma compreensão profunda das dinâmicas ambientais e educacionais. Mestra em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC) e doutoranda em Educação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), portanto, Letícia reúne quase uma década de atuação dedicada à defesa e à regulação do meio ambiente, tanto no setor privado quanto em iniciativas sociais.

“A atuação jurídica ambiental exige mais do que conhecimento da legislação — demanda sensibilidade social, visão estratégica e uma base sólida sobre políticas públicas”, afirma Letícia, que atua como advogada especialista sênior na multinacional Yara Brasil Fertilizantes S.A., uma das maiores empresas do setor de insumos agrícolas. Ou seja, nesse contexto, sua atuação envolve desde a gestão de passivos ambientais até a orientação jurídica sobre licenciamento, fiscalização e responsabilidade civil ambiental.

Entenda o Direito Ambiental

O Direito Ambiental é o ramo do Direito que se dedica à proteção jurídica do meio ambiente em suas múltiplas dimensões — natural, artificial, cultural e do trabalho — e busca regular as atividades humanas de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, ele representa um importante instrumento de equilíbrio entre o progresso econômico e a preservação dos recursos naturais, assegurando que o crescimento das sociedades ocorra sem comprometer a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

No Brasil, essa proteção tem respaldo direto na Constituição Federal de 1988. O artigo 225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Bem como, essa previsão constitucional confere ao meio ambiente o status de bem de uso comum do povo e de interesse público, o que exige uma atuação jurídica altamente técnica, estratégica e transversal.

Populações indígenas

Esse campo do Direito atua, por exemplo, na regulamentação do uso de recursos naturais, no controle da poluição, na proteção da biodiversidade, no licenciamento ambiental, na responsabilização por danos ambientais e na mediação de conflitos socioambientais envolvendo comunidades tradicionais, populações indígenas, setor produtivo e o Estado.

Além disso, o Direito Ambiental dialoga diretamente com temas atuais como as mudanças climáticas, o uso de energias renováveis, os compromissos internacionais em conferências ambientais e os princípios da governança ambiental e social (ESG). Também é um pilar fundamental para a construção de políticas públicas que visam promover justiça ambiental, mitigar riscos socioambientais e fomentar uma economia de baixo carbono.

A aplicação prática do Direito Ambiental exige atuação interdisciplinar e, frequentemente, envolve conhecimentos técnicos de áreas como biologia, engenharia ambiental, geografia e sociologia. Isso se torna ainda mais evidente em contextos como licenciamento de grandes empreendimentos, avaliação de impacto ambiental (AIA), elaboração de relatórios ambientais e condução de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto aos Ministérios Públicos.

Na esfera empresarial, cresce a demanda por compliance ambiental, ou seja, por políticas internas alinhadas à legislação e às boas práticas ambientais. Empresas que incorporam tais práticas reduzem riscos jurídicos e fortalecem sua reputação e competitividade no mercado.

Contextos multiculturais

Nesse cenário, a atuação de especialistas como Letícia é fundamental. Sua dissertação de mestrado, aprovada com distinção, abordou justamente a responsabilidade civil do Estado por sua atuação jurisdicional em ações de tutela inibitória no âmbito ambiental — um instrumento jurídico voltado à prevenção de danos antes mesmo que ocorram.

Sua trajetória também é marcada por uma forte base educacional e humanística. Por exemplo, além de advogada, Letícia é pedagoga e psicopedagoga, com experiência na coordenação de equipes e projetos na organização internacional Children’s International Summer Villages (CISV), voltada ao desenvolvimento de jovens lideranças em contextos multiculturais.

Para ela, “a educação ambiental é uma das chaves para promover mudanças estruturais e duradouras na relação da sociedade com o meio ambiente”. De fato, a interseção entre direito, educação e cidadania aparece como um caminho promissor para a construção de soluções sustentáveis e inclusivas.

Num país com vasto território e enorme diversidade ecológica como o Brasil, a presença de profissionais jurídicos qualificados para lidar com os desafios ambientais — tanto no campo da preservação quanto na mediação entre interesses públicos e privados — é vital. E, nesse contexto, o Direito Ambiental deixa de ser um nicho jurídico e passa a ser um pilar essencial para o futuro sustentável das nações.

Sobre a profissional:

Letícia Diniz Guimarães é advogada com Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Hélder Câmara (ESDHC). Atualmente, é doutoranda em Educação, na linha de pesquisa em Formulação de Políticas Públicas, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com mais de nove anos de atuação na advocacia, Letícia construiu uma carreira consolidada na área do Direito Ambiental. Atua como advogada especialista sênior na Yara Brasil Fertilizantes S.A., multinacional do setor, onde desenvolve ampla experiência em compliance ambiental corporativo e estratégias jurídicas aplicadas ao setor produtivo.

Além da trajetória jurídica e acadêmica, Letícia também coordenou equipes e projetos por sete anos na organização internacional Children’s International Summer Villages (CISV), reafirmando seu compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento de jovens. Também é licenciada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e possui pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade FAMART.

Fotos: Freepik / Divulgação

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