Querem tributar o Bitcoin – Projeto 2303/15 (Dep. Aureo – SD/RJ)
Instalada comissão especial para analisar negociações com moedas virtuais
Comissão vai analisar projeto de lei que prevê a fiscalização das moedas virtuais, como o bitcoin e as milhas aéreas, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Foi instalada nesta terça-feira (30) comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, de negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas.
O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) vai comandar os trabalhos do colegiado, e o deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi indicado relator.
As principais ideias em debate são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.
O tema é tratado na Casa pelo Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se posicionou contrário à regulamentação.
Alexandre Valle reconheceu a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização das transações. “No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”
Ele acrescentou que o colegiado vai ouvir o Banco Central, bem como a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações.
Milhas aéreas
Já o deputado Aureo observou que o debate vai se estender aos programas de acúmulo de pontos oferecidos por companhias aéreas e cartões de crédito.
“A questão das milhagens tem de ser debatida e regulada aqui na comissão, para o consumidor não ser surpreendido. Se ela é uma moeda, se é um benefício concedido ao consumidor, não pode expirar”, disse.
A comissão também elegeu os deputados Lucas Vergilio (SD-GO) e Roberto Sales (PRB-RJ), primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Foi marcada para o dia 7 de junho a primeira reunião do colegiado para definir o roteiro de trabalhos e a votação de requerimentos.
Fonte: Billy Boss/Câmara dos Deputados
