Procon multa Apple por queixas e abusos de mercado

Procon multa Apple por queixas e abusos de mercado. Ou seja, Procon multa Apple em R$ 10 milhões por celulares sem carregador. Gigante do mercado de celulares é alvo de queixas e abusos de mercado
 
A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer.

Portanto, segundo o Procon, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro  apresentam problemas com relação à umidade que a empresa não efetua o reparo. Dessa forma, as propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho.”

Procon multa Apple por queixas e abusos de mercado

Então, além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais, bem como, implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes. Assim, em outra, informa que “a Apple não garante a ininterrupção ou ausência de erros com relação ao funcionamento do produto Apple .”

Em suma, a “A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Em nota, a Apple afirmou que não se manifestará sobre o caso.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fotos: Divulgação / Acervo Pessoal

Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

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