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Saída da Ford e a urgência na revisão do sistema tributário

Nota de posicionamento - Fenafisco

Saída da Ford e a urgência na revisão do sistema tributário.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) entende que o fechamento das fábricas da Ford no Brasil resulta da sequência de péssimas decisões tomadas nos últimos anos, entre elas o descaso com mudanças significativas no sistema tributário. Com graves problemas de natureza fiscal no país, o sistema tributário diminui a aptidão de investidores estrangeiros. A agenda de medidas adotada neste governo para a retoma do crescimento se mostra ineficaz.

Com o fechamento das fábricas no Brasil, a Ford vai concentrar seus investimentos no México e na Argentina. Recentemente, acompanhamos a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na Argentina, que além de tributar os super-ricos, receberá investimentos de US$ 580 milhões da montadora estadunidense. A opção da Ford pelo vizinho sul-americano demonstra que o IGF não afasta investidores, mas sim a inoperância e a falta de políticas efetivas para fomento do ambiente de negócios no país.

Saída da Ford e a urgência na revisão do sistema tributário

Outras companhias podem seguir o mesmo caminho e abandonar o país caso não haja uma reforma tributária efetiva, indo além da simples unificação de tributos e focando na redução de desigualdades e na implementação da capacidade contributiva no recolhimento de impostos. Em breve, diversos estados podem ter que arcar com quedas na arrecadação de impostos causados pelo desinvestimento de indústrias e empresas.

As atuais políticas em nada adiantaram e afetam a credibilidade do Brasil a cada dia. Afora a questão crítica da falta na agilidade na vacinação da população contra a pandemia da Covid-19, que ajuda a causar ainda mais instabilidade no cenário econômico e social no Brasil.

Então, o  estudo ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’, apresentado por um conjunto de entidades, entre as quais a Fenafisco, sob a coordenação do professor Eduardo Fagnani (Unicamp), traz medidas efetivas para melhoria da situação fiscal brasileira e mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus. Uma das medidas contidas no documento é a implementação do IGF para quem possui patrimônio acima de R$ 10 milhões, com potencial arrecadatório anual de R$ 40 bilhões. Tal montante não pode ser ignorado na discussão da reforma tributária e se faz urgente.

Saída da Ford e a urgência na revisão do sistema tributário

Saída da Ford e a urgência na revisão do sistema tributário
Divulgação

Além do IGF, o estudo traz outras seis medidas e possui potencial arrecadatório superior a R$ 290 bilhões ao ano. Isto é, um acréscimo de R$ 2,9 trilhões de arrecadação em dez anos. Por isso, esperamos que os parlamentares votem o quanto antes a reforma tributária. Do mesmo modo, reforma com a adição das medidas sugeridas pelo estudo ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’. Ou seja, medidas que estão no Congresso Nacional por meio de emendas.

Dessa forma, a restruturação do sistema tributário, com foco social e de redução de desigualdades, vai possibilitar o Brasil a saída da crise fiscal. Assim como,  o acolhimento das famílias que se encontram na pobreza e abaixo da linha da pobreza. E, ainda, a melhora no ambiente de investimentos. Igualmente, com o exemplo concreto da vizinha Argentina, é possível deixar claro que medidas de progressividade tributária não afugentam investidores estrangeiros. Porém, a falta de uma agenda que de fato contribua para a retomada do crescimento.

Saída da Ford e a urgência na revisão do sistema tributário

Na Mídia, DivulgaçãoFotos: Divulgação / Acervo Pessoal

Fonte: Lucas Santos – Assessoria de Imprensa

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Uiara Zagolin

Jornalista, Editora do portal Na Midia, colunista no TNYN NY News e Brazilian Times nos EUA, Vice Presidente da APACOS, Delegada da Associação Internacional de Imprensa, Imortal da Acadêmia de Letras Artes e Ciências de São Paulo. Com formação no Canadá, EUA e UK.

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