Novo imposto sobre transações digitais enfrenta resistência

Novo imposto sobre transações digitais enfrenta resistência.

A criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamento enfrenta resistência entre parlamentares e setor produtivo, e é vista com críticas por analistas e consultores. A desoneração, em vigor desde 2011 e que termina em dezembro deste ano, atualmente beneficia 17 atividades econômicas.

O governo federal, por meio de declarações do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do líder da bancada governista na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), tem condicionado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento ao estabelecimento de um novo instrumento arrecadatório. Um imposto sobre transações digitais é a mais recente ideia.

Novo imposto sobre transações digitais 

Esse imposto sobre transações digitais teria uma alíquota de 0,2% sobre operações de débitos e créditos. A proposta tem repercutido mal por duas razões centrais: a primeira, porque, ao contrário do que vem prometendo o próprio governo, trata-se do estabelecimento de mais um tributo; a segunda, por se tratar de imposto que incide sobre o consumo.

CRÍTICAS

Em primeiro lugar, uma das maiores críticas ao sistema tributário brasileiro é, além da sobreposição de taxações, a excessiva carga tributária sobre o consumo e sobre o setor produtivo. Por exemplo, na avaliação do consultor Lucas Ribeiro, sócio-diretor da ROIT, accountech de Curitiba, o que o Brasil precisa é de uma reforma tributária que corrija de vez essas distorções, em vez de atenuá-las ou, pior, mantê-las.

Portanto, o consultor questiona, ainda, a metodologia adotada pelo governo de apresentar a reforma tributária de maneira “fatiada”. Bem como, “O sistema tributário atual é insustentável. Mas o que precisamos é de uma proposta abrangente, consistente, em vez de modificações pontuais e compensatórias”, argumenta Lucas Ribeiro, lembrando que há propostas de emendas constitucionais (PECs) tramitando no Congresso Nacional que precisam ser inseridas nos debates.

INSEGURANÇA

Nesse sentido, Lucas Ribeiro vê na indefinição sobre a desoneração da folha de pagamento mais um fator que contribui para a insegurança das empresas. Por isso, neste período do ano em que as organizações consolidam planejamentos para o exercício seguinte, elas estão impossibilitadas de realizar planificações financeiras e tributárias por conta dessa incerteza.

Dessa forma, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.  Inesperadamente, a sessão foi cancelada, sem que tenha sido remarcada, reforçando indícios de que a matéria só será apreciada quando o governo apresentar projeto de criação de compensação arrecadatória.

REPERCUSSÃO POLÍTICA

Por outro lado, o cancelamento, sem previsão de nova data, estabelece um “vácuo que provoca insegurança jurídica”, assinalou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), em entrevista à Agência Senado. “A questão da desoneração da folha é fundamental, uma vez que são seis milhões de interessados. Portanto, as empresas estarão comprometidas na geração de emprego”, assevera.

Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal

Fonte: Engenharia de Comunicação
Assessoria ROIT

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