Como a pandemia afeta os contratos de locação comercial
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Como a pandemia afeta os contratos de locação comercial
Nesse momento de crise, o mundo está se adaptando para reduzir os impactos da pandemia por Covid-19. Infelizmente, a propagação do vírus não afeta apenas a saúde, mas todo o mercado.
Para os comerciantes, que estão de portas fechadas em sua maioria e alugam o ponto no qual seu comércio está localizado, por exemplo, estão pagando por um imóvel que não pode ser usado após do decreto de quarentena e fechamento de locais que causam aglomeração.
Proprietários
“Tanto proprietários quanto inquilinos devem ter em mente que, neste momento de incerteza, a renegociação extrajudicial dos contratos é, e será, a melhor e mais eficiente solução para qualquer conflito”, afirma Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.
Muitas famílias que dependiam de seu negócio estão com as rendas zeradas ou, no mínimo, reduzidas, então torna-se difícil atender a todos os compromissos financeiros que, ao contrário do lucro de caixa, continuam existindo.
Como a pandemia afeta os contratos
“Primeiramente, destaco a importância de abrir uma comunicação franca e direta com os locadores, proprietários ou imobiliárias, e demonstrar os impactos que foram sofridos pela empresa, de uma forma transparente, sem pretender auferir vantagens oportunistas em momento de crise”, conta a especialista.
Em outras palavras quando acontece de forma clara, a negociação é sempre o melhor caminho para ambas as partes, evitando-se a judicialização dos contratos, que pode inclusive vir a acarretar futuros despejos, ou ainda a redução drástica do valor da locação mediante intervenção do Poder Judiciário.
Antes de mais nada em geral, os contratos de locação comercial (ou, nos termos da lei, “não residencial”) por prazo determinado preveem índices anuais de reajuste. Principalmente contudo, a excepcionalidade dos tempos em que vivemos recomenda bom senso na renegociação, especialmente por parte do locador, até porque o art. 18 da Lei do Inquilinato possibilita, a qualquer momento, que um novo valor para o aluguel seja pactuado de comum acordo, com a modificação da cláusula de reajuste.
Aditivo contratual
Ao mesmo tempo “Porém, não se pode tratar todos os contratos de forma generalizada. Enquanto isso cada caso deve ser analisado individualmente, dada as particularidades de cada situação. Sendo entabulada uma negociação esta deve ser objeto de um aditivo contratual, a fim de proteger ambas as partes”, explica.
Da mesma forma os fatores a serem analisados em cada tratativa são: se a empresa tinha sua renda exclusivamente de vendas presenciais. Ou se tinha grande atividade em vendas online, se o contrato prevê expressamente que o inquilino será responsável pela locação. Mesmo em situações de caso fortuito e/ou força maior, se houve determinação legal (decretos, leis) determinando o fechamento da empresa, o período que a empresa ficou e ficará fechado, e o período de recuperação da atividade.
Bem como os Riscos
Assim também todos os envolvidos devem ter em mente que a renegociação extrajudicial dos contratos é uma forma de ambas as partes ganharem – se de um lado o locatário reduzirá seu custo operacional, de outro, o locador minimizará os riscos de que o imóvel fique vago por um prazo incerto. Bem como e juntos, de forma colaborativa, superarão o período de crise.
Serviço: Dra. Sabrina Marcolli Rui
Advogada em direito tributário e imobiliário
SR Advogados Associados
Instagram: @sradvassociados
Telefone: +55 41 3077 – 6474
Rua Riachuelo, nº 102 – 20º andar – sala 202, centro – Curitiba.
Fotos: Divulgação / Arquivo Pessoal
Fonte: Verônica Pacheco
Toda Comunicação
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