Você sabe a relação entre Direito Tributário e Direito do Consumidor?

As áreas do Direito Tributário e do Direito do Consumidor estão interrelacionadas, você sabia? Exatamente! Isso porque essas duas áreas do Direito possuem pontos de convergência que impactam diretamente a vida dos cidadãos e das empresas, exigindo do profissional um olhar atento e integrado.

O Direito Tributário é responsável por regular a arrecadação e a aplicação dos tributos e possui uma relação intrínseca com o Direito do Consumidor. Isso porque os tributos, em sua maioria, são repassados aos consumidores na forma de preços mais elevados. Assim, a carga tributária incidente sobre bens e serviços é um fator determinante no poder de compra e na efetivação dos direitos dos consumidores.

Nesse sentido, o advogado deve compreender como a legislação tributária pode afetar os direitos dos consumidores. Por exemplo, a aplicação de alíquotas de impostos sobre determinados produtos ou serviços pode torná-los inacessíveis a uma parcela significativa da população, limitando seu acesso a bens e serviços essenciais. Essa situação acaba por ferir o princípio da equidade tributária e os preceitos de proteção ao consumidor.

Código de Defesa do Consumidor

Da mesma forma, o Direito do Consumidor também influencia diretamente o Direito Tributário. As normas de proteção ao consumidor, como a vedação de práticas abusivas, podem impactar a maneira como as empresas repassam a carga tributária aos preços finais. Isso significa que o advogado deve estar atento às implicações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na aplicação das leis tributárias, assim, buscando o equilíbrio entre a arrecadação estatal e a preservação dos direitos do consumidor.

Outra interseção relevante entre esses dois ramos do Direito diz respeito à transparência fiscal. O Direito do Consumidor assegura o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços adquiridos, incluindo assim, a discriminação dos tributos incidentes. Nesse contexto, o advogado deve zelar pela aplicação dessa norma, garantindo que os consumidores tenham ciência dos encargos tributários que compõem o preço final, evitando possíveis práticas enganosas.

De fato, em um cenário de constantes mudanças na legislação tributária e no padrão de consumo da população, o advogado especialista nessas áreas do Direito deve estar atento às complexas relações entre elas. Ao compreender as implicações mútuas, o profissional poderá assessorar de forma mais eficaz seus clientes, sejam eles empresas ou consumidores, na defesa de seus direitos e interesses, contribuindo para o equilíbrio entre a arrecadação fiscal e a proteção aos direitos do consumidor.

Sobre o autor:

Felipe Menezes Belisario é bacharel em Direito com pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Iguaçu (UNIG) e pós-graduação em Direito Tributário pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Com mais de 10 anos de carreira, é consultor jurídico da Pinheiro e Micho Advogados Associados desde 2017.

Fotos: Freepik / Divulgação

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