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ATAS DAS ASSEMBLEIAS

Nas assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias, as atas normalmente não são redigidas no ato, e sim, ficam para  posterior análise pelo secretário(a) e presidente de mesa. Nos condomínios onde há choque de interesses é comum as pessoas tomarem partido por um ou outro vizinho e acabarem praticando atos absurdos e criminosos para se beneficiarem ou a seus aliados. Um desses atos é a omissão, a alteração ou inserção de informações, relevantes ou falsas, nas atas de assembleias, praticado deliberadamente  por aquele que a redigiu e analisado posteriormente pelo presidente de mesa, que é o responsável pela conferência e assinatura desta.

Os juristas esclarecem que, todos aqueles condôminos que contribuírem para a alteração, inserção ou omissão de informação que deveria constar na ata de assembléia, também podem responder pelo crime e não somente o síndico, o presidente de mesa, ou o secretário que redige a ata falsa.Uma ata deve ser redigida de maneira profissional e imparcial, ao mesmo tempo em que é realizada a assembleia, para que todos possam ter acesso ao seu conteúdo e exerçam seu direito de exigir que correções ou acréscimos sejam feitos, de acordo com aquilo que efetivamente ocorreu durante a reunião.

O costume é que não se lavre no ato, pois todos deveriam aguardar para que o ato fosse consumado, principalmente o secretário propriamente dito e, essencialmente, o presidente. Quanto à exigência, não há o que se preocupar, pois sendo o presidente quem deve assiná-la, se não houver fidelidade na reprodução dos fatos que na assembleia aconteceram, não deverá assiná-la e sim consignar formalmente seu manifesto contrario. E, mesmo quando há qualquer discrepância entre uma ata lavrada e os atos ocorridos, essa ata pode ser “contestada” e aditada em assembleia posterior àquela realizada, sendo contado o prazo para tanto, a partir da oficial divulgação da ata lavrada e divulgada daquele ato primário, ou seja, da assembleia que teve a ata em tese “distorcida”. Atualmente,  pode-se  levar um notebook e impressora, e, ao final da assembleia fazer a impressão e colher as assinaturas.

Advogada e síndica Profissional

OAB/SC

Erica Faerber - Foto Divulgação
Erica Faerber – Foto Divulgação

Dra. Erica Faerber

Contato:

E-mail: erica_faerber@hotmail.com

Foto da Capa: Divulgação

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Mirian Rodrigues

Nascida em Cascavel - Paraná - Brasil: Arquiteta, Blogueira, Proprietária da Revista Só Aqui Condomínios e dos escritórios de Arquitetura. 

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