Entidade diz que vê com ‘profunda preocupação’ aprovação do projeto na última quarta (8). Texto ainda terá que ser submetido à análise da Câmara antes de ser encaminhado para sanção. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) divulgou nota na qual critica a proposta aprovada nesta semana pelo Senado que proíbe as companhias aéreas de cobrarem a mais do passageiro que quiser marcar previamente o assento no voo. No comunicado, a entidade afirma que “vê com profunda preocupação” a aprovação do texto e destacou que a proibição “vai contra as melhores práticas mundiais” (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).
Pela proposta aprovada pelos senadores na última quarta (8), o cliente terá o direito de marcar o assento antecipadamente de maneira gratuita em caso de voo em território nacional.
A proposta foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos deputados sem alteração, o texto será encaminhado para a sanção ou veto presidencial.
“Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta”, diz trecho do comunicado divulgado pela associação.
O texto aprovado pelo Senado estabelece que a cobrança pela marcação de assento em voo operado no Brasil será considerada “prática abusiva” ao direito do consumidor.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa que praticar a cobrança estará sujeita à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Após a decisão do Senado, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também divulgou uma nota na qual afirmou “lamentar” o projeto aprovado pelo Senado. A Abear disse no comunicado que a medida “vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor”.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Iata:
Comunicado IATA
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) vê com profunda preocupação a aprovação do Projeto de Lei PLS 186/2018, em um movimento repentino do Senado Federal, proibindo as empresas aéreas de cobrar um valor adicional para marcação de assentos em voos operados no Brasil – uma prática comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier.
Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta.
A livre concorrência no mercado de aviação tem trazido benefícios aos passageiros aéreos. A experiência em todo o mundo tem mostrado que as forças dos mercados são muito mais eficazes para estimular a inovação e a criatividade do que o excesso de regulamentação do governo.
Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando-se assim enormes deficiências ao setor. Países que promoveram a aviação ao modernizarem o arcabouço regulatório e jurídico, evitando um excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos tanto pelo lado social como econômico.
Dany Oliveira
Diretor Geral IATA Brasil
Source: Economia – g1