A escolha entre o bem e o mal no Reality Show. Advogado explica sobre contravenções, crimes e intimações dentro dos confinamentos
Sempre que um novo reality show começa, surgem perguntas sobre o que é permitido ou não. Quais tipos de comportamentos geram apenas a aprovação ou rejeição do público e quais atitudes vão além disso. Ou seja, podendo haver a classificação como crimes, contravenções ou obrigação de reparação de danos morais?
“Primeiro devemos ressaltar que um crime é crime em qualquer lugar. Ou seja, consideramos lesão corporal a agressão fisica de alguém dentro ou fora da casa do reality e assim por diante. E também que entrar na casa não suspende nenhuma investigação policial que o participante tenha antes do seu ingresso”, inicia o advogado Francisco Gomes Júnior.
A escolha entre o bem e o mal no Reality Show
Em realities anteriores já tivemos participantes acusados da prática de crimes quando estavam no confinamento e no meio do jogo tiveram que deixar a casa para prestar esclarecimento para as autoridades policiais. Em resumo, a casa não é refúgio para quem possui investigação, não será esconderijo para quem poderá sofrer denuncia por um crime e as condutas dentro da casa também poderão configurar crime, ainda que dentro do jogo.
“Podemos dar um exemplo grave, mas que não deixa dúvidas. Porém, parece óbvio que se acontece um estupro dentro do jogo temos assim uma configuração de crime. O que comprova que condutas no jogo podem ser criminosas. Portanto, os participantes devem ficar atentos. O exemplo foi extremo, mas e para situações de menor gravidade como agredir fisicamente, cuspir em outro participante, ofender a honra ou atribuir qualidades difamatórias? Essas situações poderão ser enquadradas como crime? ”, pergunta o especialista e continua “Sim, mas como uma distinção entre as condutas criminosas. Existem crimes classificados como de ação penal pública incondicionada, aqueles que são investigados sem a necessidade da manifestação da vítima ou de qualquer outra pessoa, como homicídio, estelionato, furto, roubo, tráfico de drogas dentre outros. Mais recentemente os crimes contra a dignidade sexual foram incluídos nesse rol”.
A escolha entre o bem e o mal no Reality Show
Na prática, crimes sexuais como estupro, importunação sexual (satisfazer seu desejo sem a concordância da vítima) e assédio sexual se ocorrerem dentro do reality. Assim, haverá investigação pelas autoridades sem a provocação da vítima ou de autorização. Se necessário para a investigação, poderão retirar o participante da casa para averiguação e obviamente, cabível também a prisão em flagrante nos termos da lei.
De fato, “Outros crimes dependem de queixa ou requisição do ofendido, como aqueles contra a honra, calúnia (atribuir falsamente a alguém uma conduta criminosa). Assim como, difamação (ofender a reputação de alguém) e injúria (ofender a dignidade ou decoro de outrem). Como exemplos, cuspir em alguém de forma acintosa pode ser injúria. Igualmente acontece com insultos e xingamentos, buscando atribuir-lhe condição de inferioridade”, finaliza Francisco.
Francisco Gomes Júnior, advogado sócio da OGF Advogados, formou-se pela PUC-SP. Com pós-graduação em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB.
Fotos: Divulgação / Shutterstock
Fonte: Luciana Vitale / Assessoria de Imprensa
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